Transporte de Animais

Conforme Determinação da AGERBA, vide Resolução Agerba 13/2014, o Transporte de Animais domésticos obedecerá as seguintes condições:

Apenas animais domésticos de pequeno porte, até 10kg, máximo de dois
animais por veículo, deverão ser transportados em contêiner, com tamanho
máximo de 41x36x33cm. O contêiner somente poderá ser acomodado no assoalho do veículo, próximo do passageiro responsável, restrito ao espaço físico da poltrona do mesmo passageiro, e lá deverá permanecer até o fim da viagem.

Deverá ser apresentado:

Atestado médico-veterinário emitido no período máximo de 15 dias antes da viagem; Carteira de Vacinação do Animal atualizada, contendo anti-rábica e polivalente. Em viagens noturnas, o animal deverá obrigatoriamente estar sedado ao embarcar.

Para o transporte de CÃO-GUIA não há limite de peso, desde que
acompanhado por deficiente visual e no máximo de 01 animal por veículo.
Deverá ser apresentado a Identificação do Cão-Guia e do seu condutor, bem
como o Registro do cão-guia expedido por escola de cães-guias vinculada à
Federação Internacional de Cães-Guia. É necessário a apresentação GTA-
Guia de Transporte de Animais.