Tipos de serviços

DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIÇOS E LINHAS

Art. 12. O Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros será composto dos subsistemas estrutural, regional e rural.

§ 1º O subsistema estrutural, de longo percurso, será formado por linhas, com padrões de serviço adequados às suas características, que interligarão as principais cidades do Estado, conforme classificação da Secretaria de Planejamento.

I - neste subsistema serão utilizados veículos com ou sem sanitário, obedecidas as seguintes distâncias:

a) até 200 km (duzentos quilômetros) e mínimo de 4 (quatro) seções: facultativo;

b) acima de 200 km (duzentos quilômetros): obrigatório.

§ 2º O subsistema regional, de curto e médio percurso, interligará distritos e sedes municipais aos seus respectivos polos regionais, através de linhas operadas dentro de padrões de serviço adequados às suas características, segundo as especificações deste Regulamento.

I - neste subsistema, serão utilizados veículos com ou sem sanitário, obedecidas as seguintes distâncias:

a) até 300 km (trezentos quilômetros) e mínimo de 6 (seis) seções: facultativo;

b) mais de 300 km (trezentos quilômetros): obrigatório.

§ 3º O subsistema rural, de curto percurso, fará a interligação, através de linhas, de povoados e distritos de um município com as sedes de municípios vizinhos.

Art. 13. Os padrões de serviço das linhas serão definidos, com base nas características de cada subsistema, pela especificação dos veículos, a frequência de paradas, a lotação máxima admitida, o tipo de piso e o preço do serviço.

Art. 14. As categorias funcionais das linhas, definidas pelos respectivos padrões de serviço, são:

I - comercial: veículo convencional;

II - comercial com ar: veículo convencional, com ar-condicionado;

III - executivo: veículo convencional, com ar-condicionado e número reduzido de paradas;

IV - leito: veículo leito, sem ar-condicionado;

V - semileito executivo: veículo semileito, com ar-condicionado;

VI - leito executivo: veículo leito, com ar-condicionado;

VII - semiurbano: veículo tipo urbano;

VIII - misto: veículo tipo urbano com local para carga.

Parágrafo único. Outras categorias funcionais, com padrões de serviços diversos dos indicados neste artigo, poderão ser criadas, e seu coeficiente tarifário será proporcional aos equipamentos ofertados.

CAPÍTULO V 

DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

SEÇÃO I

DA FORMA DE EXECUÇÃO

Art. 28. Os serviços serão executados em conformidade com os padrões e esquemas operacionais estabelecidos ou aprovados pela AGERBA, com observância do princípio da prestação de serviços adequado ao pleno atendimento dos usuários.

§ 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, eficiência, generalidade, cortesia na sua prestação, modicidade das tarifas, conforto, higiene e pontualidade.